A Câmara Municipal de São Luís recebeu, nesta semana, um requerimento da Mesa Diretora para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema municipal de saúde. O documento recebeu 26 assinaturas dos vereadores e agora aguarda a leitura e publicação da resolução no Diário Oficial para que a CPI seja instalada.
O apoio parlamentar para a investigação no setor aumentou após a morte de um bebê indígena, no último dia 17 de abril, que teve atendimento supostamente negado no Dr. Odorico Amaral de Mattos – Hospital da Criança. Os vereadores autores do requerimento afirmam que a crise na saúde municipal se agravou e que as respostas do secretário Municipal de Saúde foram divergentes em relação às informações apresentadas pelo governo do Estado do Maranhão.
Com a leitura do requerimento e posterior publicação no Diário Oficial, o colegiado estará formalmente criado. Antes disso, é necessário definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários na Casa.
Após a publicação do ato, a CPI poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno. Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo.
O objetivo central da CPI é analisar a gravidade no sistema municipal de saúde. A proposta visa esclarecer os problemas nos hospitais Socorrões e Hospital da Criança.
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