Após denúncia feita com exclusividade feita pela Folha do Maranhão, o deputado federal Duarte Jr, do PSB, protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o contrato de R$ 51 milhões feito sem licitação entre a prefeitura de São Luís e a empresa RC Nutry Alimentação Ltda. O órgão deve apurar a legalidade da negociação.
A RC Nutry é uma empresa de distribuição de alimentos com sede em São Paulo. Seu sócio, José Carlos Geraldo, esteve na lista de investigados pelo Ministério Público em março de 2018, acusado de formação de cartel em licitações públicas para serviços terceirizados de entrega de merenda escolar em municípios paulistas.
Duarte Jr. sustenta que a dispensa de licitação não está enquadrada em nenhuma situação prevista pela lei e, portanto, o contrato firmado com a RC Nutry não pode ser considerado legal.
A representação protocolada pelo parlamentar pede a investigação do contrato firmado entre a prefeitura de São Luís e a RC Nutry por envolver recursos públicos federais, e citou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante a alimentação de todos os estudantes da educação básica pública, sendo assim, o TCU é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do governo federal.
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