O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), emitiu parecer favorável ao pedido de deferimento de candidatura feito pelo candidato ao cargo de deputado estadual Ricardo Murad (PSC) nas eleições deste ano.
Ricardo Murad entrou com embargos de declaração contra o Acórdão da Corte que indeferiu seu registro de candidatura por ausência de apresentação de certidões criminais para fins eleitorais. Nos autos, o candidato do PSC, apresentou as certidões para fins eleitorais, mas não anexou a certidão negativa de segundo grau estadual e a PRE opinou pela rejeição dos embargos.
Com nova declaração do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Murad apresentou defesa e a Procuradoria reviu o parecer e opinou favorável pelo seu registro de candidatura.
“Na oportunidade, promoveu a juntada da certidão negativa de segundo grau estadual para fins eleitorais, acompanhada das certidões de objeto e pé dos processos aptos a ensejarem inelegibilidade do candidato (Processos n° 300-83.2014.8.10.0044 e n° 0002729- 84.2016.8.10.0001). Assim, não tendo sido esgotada a instância ordinária, deve ser deferido seu pedido de registro de candidatura. A Procuradoria Regional Eleitoral opina pelo deferimento do registro”, opinou o procurador regional eleitoral, Hilton Melo.
Com o parecer do procurador, a justiça eleitoral deverá deferir nos próximos dias a candidatura de Ricardo Murad em definitivo.
Veja a deicsão
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