O escritório do advogado Carlos Brissac Neto acaba de ganhar um contrato milionário no Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran). Segundo levantamento da Folha do Maranhão, o contrato com dispensa de licitação terá o valor de R$ 1,4 milhão onde a empresa deverá desempenhar os serviços de advocacia no âmbito administrativo e judicial no órgão e suas unidades descentralizadas, além dos Postos de Atendimento e Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS.
O advogado Carlos Brissac é amigo pessoal do ex-governador Flávio Dino. Em 2018, ficou em segundo lugar nas eleições da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA). Em 2021, chegou a ensaiar uma nova candidatura para disputar as eleições da Ordem, mas desistiu e declarou apoio ao também candidato do grupo Flávio Dino, Diego Sá.
Também em 2021, a Folha do Maranhão revelou com exclusividade que o advogado fazia parte de um seleta e secreta lista de advogados que trabalhavam para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) onde recebiam supersalários. A lista não era publicada no site do órgão e o caso surgiu como escândalo.
Esse é o segundo escritório de advocacia que advogados próximos a Flávio Dino ganham contratos no Detran. No início do ano, o órgão renovou, sem licitação, o contrato de terceirização de mão de obra ilícita com o escritório de advocacia Ítalo Azevedo.
Ocorre que há uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0017400-06.2010.5.16.0002, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, proibindo expressamente que o Detran renove ou contrate mão de obra terceirizada, incluindo advogados.
Em outro levantamento da Folha do Maranhão em dados do Portal de Transparencia do Governo do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta que, o escritório de advocacia Azevedo, Cavalcanti, Figueiredo, Ometto – Advocacia (Italo Azevedo Advocacia Empresarial) já faturou R$ 15.217.287,32 no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos último 7 anos.
A renovação do contrato foi denunciada pelo Sindicato dos Servidores do Detran – Sinsdetran, onde eles alegam que a renovação da terceirização do serviço de advocacia é ilegal e descumpre decisão judicial a 2ª Vara do Trabalho de São Luís, proferida nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, proibindo expressamente que o Detran renove ou contrate mão de obra terceirizada, incluindo advogados.
Segundo o Sinsdetran, desprezo dos gestores do Detran às instituições, sobretudo ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho é tão absurdo, e isso certamente em razão da impunidade, que o “novo” contrato foi realizado com valor muito acima que o “anterior”, ou seja, passou de R$ 2,3 milhões para R$ 2,8 milhões, ou seja, um aumento superior a R$ 500.000,00.
Segundo dados da Receita Federal, o escritório Italo Azevedo Advocacia Empresarial possui 6 sócios, um deles seria Gutemberg Silva Braga Junior. Nas redes sociais, o advogado e empresário além de mostrar aproximação com o governador Flávio Dino, Gutemberg Braga faz forte campanha a favor do grupo político de Flávio Dino.
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