A ação foi proposta pelo promotor de justiça de Guimarães, Frederico Bianchini
O Ministério Público do Maranhão através Promotoria de Justiça de Guimarães abriu um inquérito civil para apurar a responsabilidade do Estado do Maranhão e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, acerca da qualidade do serviço de ferryboat prestado à população.
Segundo o promotor Frederico Bianchini, devido as inúmeras reclamações sobre a péssima qualidade na prestação de serviço do transporte aquaviário intermunicipal por meio de Ferryboat entre os Terminais da Ponta de Espera, em São Luís, e o Terminal do Cujupe, em Alcântara. A população de Guimarães é uma das mais atingidas pelo problema, comprometendo, inclusive, o transporte de pessoas que fazem tratamento de saúde na capital do Estado.
O promotor ressaltou a competência do Estado e da MOB sobre o transporte intermunicipal via ferryboa, além da responsabilidade dos terminais da Ponta da Espera e o Cujupe, que são da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP.
Diante dos últimos acontecimentos envolvendo ferryboat, Frederico Bianchini afirmou que os fatos em apuração podem configurar atos de improbidade administrativa e possíveis ilícitos penais, e que por tais razões abriu inquérito civil para apurar a responsabilidade do Estado e da MOB.
O promotor requisitou informações da MOB sobre a situação atual dos contratos de concessão nºs 030 e 031/2022, celebrados entre o Estado do Maranhão e a Celte Navegação Ltda e Internacional Marítima Ltda, bem como sobre o atual estágio da autorização da empresa Rodofluvial Banav Ltda para prestar o serviço de travessia entre os Terminais da Ponta da Espera e Cujupe.
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