O Sindicato dos Servidores do Detran – Sinsdetran denunciou ontem (30/03) que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – Detran/MA renovou, sem licitação, o contrato de terceirização ilícita com o escritório de advocacia Ítalo Azevedo.
Ocorre que há uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0017400-06.2010.5.16.0002, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, proibindo expressamente que o Detran renove ou contrate mão de obra terceirizada, incluindo advogados.
Entretanto, o Detran, reiterando seu desapreço e insubordinação à Justiça do Trabalho, bem como ao Ministério Público do Trabalho, desobedeceu, mais uma vez, a decisão judicial, exatamente como fez no caso da recontratação da empresa BR Terceirização.
Segundo o Sinsdetran, desprezo dos gestores do Detran às instituições, sobretudo ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho é tão absurdo, e isso certamente em razão da impunidade, que o “novo” contrato foi realizado com valor muito acima que o “anterior”, ou seja, passou de R$ 2.325.528,00 (dois milhões e trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos e vinte e oito reais) para R$ 2.880.000,00(dois milhões e oitocentos e oitenta mil reais), ou seja, um aumento superior a 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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