O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) apresentou em janeiro ao Superior Tribunal Federal (STF), uma queixa-crime contra Bolsonaro devido uma fala do presidente no qual ele afirma que o governador teria negado pedido para que a Polícia Militar do Maranhão fizesse em seu segurança durante visita ao Estado.
Sem apresentar provas, Bolsonaro afirmou que deixou de ir a uma cidade do interior do Maranhão, no caso Balsas, por causa dessa recursa do governo do Maranhão em auxiliar o seu gabinete em sua segurança.
A queixa-crime apresentada por Flávio Dino foi quase dois meses após a fala de Jair Bolsonaro.
Segundo o entendimento do ministro do Marco Aurélio, o correto seria encaminhar a queixa-crime apresentado por Dino diretamente para à análise da Câmara Federal.
“Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do tribunal. Deem ciência à Câmara dos Deputados quanto à formalização da queixa-crime, a teor do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal”, disse o ministro.
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