A empresa H. F. Empreendimentos em Construção e Serviços Eirel pode ter sido contratada de maneira irregular pela gestão do prefeito Edvan Brandão em Bacabal. Segundo dados de uma representação protocolado na 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Bacabal pelo o Sr. Francisco Leal Da Silva, mostram que a empresa foi contratada para realizar a execução dos serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico nas vias públicas do município.
Na representação foi detalhado que o município de Bacabal realizou em 29 de agosto de 2019, uma licitação na modalidade pregão presencial para registro de preços, objetivando a contratação de empresa especializada na execução dos serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico nas vias públicas de Bacabal. Ainda de acordo com a denunciar, a empresa vencedora foi a H. F. Empreendimentos em Construção e Serviços Eirel.
Na representação, foi apresentado uma suposta contratação irregular, configurada pela ausência de ampla pesquisa de mercado, projeto básico deficiente, antecipação injustificada dos prazos contratuais com a conclusão do objeto em menos de 30 dias da sua celebração, ausência de publicidade da resenha de contrato na imprensa oficial.
Ministério Público do Maranhão instaurou uma investigação para apurar as denuncias recebidas. Segundo o MP, as irregularidades apontadas podem repercutir em ato de improbidade administrativa, consistente na frustração da licitude do processo licitatório, havendo a necessidade de apuração de possíveis condutas ilícitas na condução desta contração, especialmente para fins de eventual responsabilização dos envolvidos.
Segundo apurou o site Folha do Maranhão, o secretário municipal de obras, o Sr. Carlos Jorge Santos Silva também foi representado.
Diante dos expostos, o MP pediu que se expeça requisição ao prefeito de Bacabal, Edvan Brandão e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação para que encaminhem, em 15 dias, cópia integral do Pregão Presencial nº 18/2019, bem como que se manifestem sobre o teor da representação.
De acordo com apuração do site Folha do Maranhão, a empresa tem cerca de 21 contratos firmados na gestão de Edvan Brandão, todos em apenas dois anos. O referido contrato citado na representação foi no valor de R$ 3.586.617,31. Já são cerca de R$ 17.803.677,27 em contratos entre a empresa e o município, deste valor, a empresa já recebeu R$ 10.894.945,75 somente este ano.
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