A tentativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em tornar ficha limpa o pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar, Júlio Cesar de Sousa Matos – o Dr. Julinho, apoiado pelo conselheiro Edmar Cutrim, pai dos deputados Gil e Glalbert, pode provocar uma “enxurrada” de pedidos de recursos à propria Corte de Consta ao ponto de motivar a abertura de caminho para que outros fichas-sujas e inelegíveis possam disputar as eleições deste ano.
Para evitar que isso venha ocorrer, o advogado Benones Vieira de Araújo (OAB/MA 5497) protocolou no dia 29 de junho, uma representação criminal contra o conselheiro relator Osmário Freire Guimarães, que deu provimento no final daquele mês ao pedido para limpar a ficha do ex-prefeito ribamarense.
Dr. Julinho é considerado ficha suja porque teve suas contas reprovadas quando dirigiu a Maternidade Benedito Leite, em 2006. As contas foram julgadas pelo TCE em 2012 e um estranho pedido de reconsideração foi julgado no dia 22 de janeiro deste ano, oito anos depois após a condenação. O processo é o de nº 2658/2007. O recurso, curiosamente, sequer foi protocolado por Julinho.
De acordo com o apuração o pedido de reconsideração foi formulado por Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, uma outra gestora da Maternidade Benedito Leite, que teve também as contas reprovadas. O próprio TCE já deu parecer pela rejeição do pedido.
Vale destacar que o Dr. Julinho sequer deu-se ao trabalho de recorrer da condenação que o tornou ficha suja e o processo transitou em julgado. No entanto, o recurso de Maria do Socorro Bispo está sendo “aproveitado” para ambos.
Para juristas as movimentações do órgão de controle externo responsável pela fiscalização do dinheiro público com transparência, vai abir um precedente perigoso, pois em tese, não se pode aplicar o efeito extensivo ou ampliativo a quem não recorreu.
“Sabe-se que a regra do recurso devolve ao tribunal apenas as questões recorridas. É princípio da devolutio quantum appelatio, ou seja, não posso apreciar pedidos de quem não reclamou da decisão condenatória”, explicou um jurista que é especialista em direito processual civil que milita nos Tribunais Superiores em Brasília (DF).
No final do mês passado, Dr. Julinho concedeu uma entrevista ao programa Na Hora, da Rádio 92.3 FM, e fez questão de dizer que o conselheiro Edmar e seus filhos Gil e Glalbert Cutrim, apoiam sua pré-candidatura.
As declarações coincidem com as movimentações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para limpar a sua ficha. A estratégia é uma espécie de “truque jurídico” para viabilizar a candidatura do aliado do conselheiro às eleições deste ano na cidade balneária.
AÇÕES CONTRA MANOBRA
Além da representação criminal contra o conselheiro Osmário Freire Guimarães, outros procedimentos estão sendo adotados para evitar a manobra a favor de pré-candidato ficha suja. Uma manifestação, assinada pelo Daniel Blume, procurador do Estado, revela que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), habilitou-se no feito e pode complicar ainda mais a situação. O caso é gravíssimo, pois evidencia o uso do TCE para beneficiar políticos fichas-sujas.
MANOBRA CONTRARIA REGIMENTO
Na próxima matéria vamos mostrar que a manobra adotada pelo conselheiro Osmário Freire Guimarães contrariou o próprio Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). É mais uma prova do uso político do órgão estatal.
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Espero que isso não proceda pois a prefeita de santa luzia FRANCA DO MACAQUINHO é ficha suja que a todo cuSTO UMA CAMPANHA COM REELEIÇÃO