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Tag: TCE

TCE suspende transferência de recursos do Fundeb para outras contas municipais em Pindaré-Mirim

Atendendo à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o município de Pindaré-Mirim (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, conceder medida cautelar determinando que o município suspenda as…

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TCE declara inadimplentes prefeitos e presidentes de câmaras que não apresentaram prestação ou tomada de contas anual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou a Resolução n° 345, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 16 de junho, que declara inadimplentes os prefeitos e os presidentes de câmaras municipais que…

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Ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, Maurício Fernandes é condenado a devolver R$ 281 mil do Fundeb

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas tomadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de São Benedito do Rio…

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Prefeituras tem quinze dias para corrigir informações sobres gastos da pandemia, diz TCE

Gestores de todo o estado tem, a contar desta terça-feira (22), o prazo de quinze dias para corrigir falhas e omissões de informação relacionadas às verbas para enfrentamento da pandemia de covid-19 junto ao Tribunal…

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Veja os 27 municípios maranhenses que menos usaram recursos federais no combate ao Covid-19; todos abaixo de 2%

No último dia final de semana, o TCE divulgou em sua página a conclusão do levantamento de informações sobre aplicação de verbas de combate à pandemia do Covid-19. Este trabalho busca “identificar se os recursos…

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Edivaldo Holanda Jr gastou apenas 41% de recursos federais enviados à São Luís para o combate do Covid-19

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) teria gastado apenas 41,2% dos recursos federais recebidos como ajuda no combate ao Covid-19 em 2020. É o que aponta um levantamento do Tribunal de…

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TCE aponta que gestão de Flávio Dino gastou 82% dos recursos federais destinados ao combate do Covid-19 em 2020

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em dados do Portal da Transparência do Governo Federal, no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) e Portal de Transparência do Governo do governo…

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TCE envia à CPI do Senado lista com mais de 55 irregularidades de prefeituras no MA

Em reposta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades na aplicação de recursos federais, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) enviou relatórios apontando mais de 55 irregularidades de prefeituras maranhenses…

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MP mira em contrato de R$ 3,4 milhões para compra de combustíveis na gestão de Aldo Lopes em Cururupu

O Ministério Público do Maranhão através da Promotoria de Justiça de Cururupu está investigando um contrato no valor de R$ 3.374.100,00 para compra de combustíveis na gestão de Aldo Lopes na prefeitura do município. A…

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Parte das atividades do TCE-MA voltam a ser presenciais a partir do dia 03 de maio

De acordo com a portaria 300/2021, publicada pelo TCE-MA, a partir do dia 03 de maio de 2021, voltarão a ser adotados os seguintes regimes de trabalho no Tribunal de Contas: teletrabalho obrigatório para aqueles…

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Oitos municípios do Maranhão ainda não enviaram seus Planos de Vacinação ao TCE; veja a lista

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou as primeiras informações relativas ao cumprimento da Decisão Normativa TCE n° 39/2021 que estabelece a obrigatoriedade do envio ao TCE pelos…

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TCE aplica multas e suspende 13 licitações do município de Peritoró (MA)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária eletrônica realizada na quarta-feira, 03, acolheu Representações impetradas pelo Núcleo de Fiscalização II da Corte da Contas maranhense contra Josué Pinho…

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Wellington aciona o TCE para investigar contratos de R$ 14 milhões com terceirizados na gestão de Flávio Dino

Nesta segunda (18), o deputado estadual Wellington do Curso formalizou, por meio de ofício, pedido de investigação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre os contratos firmados pelo Departamento Estadual de Trânsito do…

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TCE denúncia e multa França do Macaquinho por falta de transparência em mais R$ 3 milhões do Covid-19

Tribuna Maranhense O Tribunal de Contas do Estado Maranhão – TCE/MA, formalizou denúncia em desfavor da prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão De Queiroz – França do Macaquinho – no dia 17/09. De acordo com…

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MP Eleitoral pede esclarecimentos ao TCE sobre Recursos de Reconsideração de prestação de contas de municípios no Maranhão

O Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), solicitou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) sobre os Recursos de Reconsideração de prestação de contas de…

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