O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada na quarta-feira, 1, deferiu medida cautelar que suspende o andamento do Pregão Eletrônico n° 001/2023 que vinha sendo realizado pela Prefeitura de Timbiras.
O referido Pregão tem como objetivo a futura e eventual contratação de empresa especializada em realização e organização de eventos, que será responsável pelo fornecimento de toda estrutura, como também, a contratação de bandas e/ou artistas, decorações e banheiros químicos, para compor a programação das festividades de 2023 e 2024 do município de Timbiras.
A decisão do TCE maranhense foi tomada em decorrência de Representação com pedido de medida cautelar impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC), assinada pelo procurador-chefe Jairo Cavalcanti Vieira.
Entre as irregularidades detectadas no Edital pelo MPC e que constam da Representação, encontram-se: aparente possibilidade de cota reservada a microempresa de pequeno porte; apresentação de declaração de localização e funcionamento, com foto da fachada que possa identificar com clareza a empresa com nome, CNPJ e endereço, para fins de qualificação econômico-financeira, acarretando a inabilitação sumária em caso de não apresentação de tais documentos; apresentação da Certidão Simplificada da Junta Comercial da Sede da Licitante para fins de qualificação econômico-financeira e apresentação do atestado de capacidade técnica com firma reconhecida da assinatura do seu representante em cartório, quando emitido por pessoa jurídica de direito privado, para fins de qualificação técnica.
Segundo apuração da Folha do Maranhão, a empresa vencedora do certame foi Sagaloc Locações E Serviços Ltda, outra empresa ligada a Josimar de Maranhãozinho através dos empresários da Othimu’s Comércio e Empreendimentos Ltda, alvos da Operação Deterrimus da Polícia Federal.
Ainda segundo levantamento, a empresa prestou serviços e se tornou um dos maiores gastos de campanha do deputado Josimar de Maranhãozinho, sua esposa, Detinha, e Fabiana Vila, sua sobrinha. Ambos eleitos nas últimas eleições.
Além de possuir vinculo direto com Josimar, a empresa possui diversos contratos nas prefeituras do PL, comandadas pelo parlamentar.
Segundo a base de dados da Receita Federal, a empresa possui sede na cidade de Bacuri, um dos alvos da Polícia Federal.
O edital para prestar serviços de realização de eventos para a prefeitura de Timbiras tinha o valor estimado em R$ 10.353.400,00.
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