O Governo do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) podem ser obrigados, pela Justiça estadual, a prestar informações claras acerca de eventuais providências, planos de metas, políticas públicas e projetos relacionados com a resolução do problema da falta de balneabilidade nas praias de São Luís.
O pedido consta de uma ação popular protocolada durante a semana, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pelo advogado Thiago Brhanner Costa.
No processo, ele destaca que, apesar dos altos valores já investidos pelo Poder Público na área de saneamento ambiental, os gastos não se revertem em melhoria das condições de balneabilidade na orla da capital.
“Há muitos anos o esgoto in natura vem sendo constantemente jogado na orla das praias”, destaca ele. “Apesar do significativo investimento de verbas públicas ao longo dos últimos anos, conforme análise das condições de balneabilidade das praias de São Luís, realizada por membros do CCET da UFMA, apresentada na VI Semana de Engenharia do Maranhão, o quadro de balneabilidade não teve grandes alterações, tendo sido constatado que, atualmente, ao longo de todos os 21 pontos de coleta para análise da orla, a maioria (17) apresenta condições impróprias para banho, notadamente em razão do lançamento de esgoto doméstico bruto”, completa.
Para o advogado, apesar da abundância de recursos hídricos em São Luís – o que poderia até mesmo ser vetor do turismo local -, a falta de condições adequadas das águas nas áreas de praia não permite que cidadãos e turistas aproveitem a orla com segurança.
“Resta evidenciado, portanto, que, apesar de sermos um Estado com relevantes recursos hídricos de importância capital para o turismo/condições de vida da população local, lamentavelmente, a balneabilidade não apresenta a qualidade necessária para que a coletividade aproveite com segurança uma prosaica recreação na orla marítima, já que o número excessivo de enterecocos oriundos de esgoto doméstico ou de fezes, lançados diretamente nas praias de São Luís, constitui um reconhecido agente causador de doenças, colocando em risco a saúde e integridade daqueles que têm contato primário com esses corpos d’água”, acrescenta.
Além dos planos para a melhoria das condições de balneabilidade, o autor da ação pede, ainda, que o Estado e a Caema reparem danos ambientais que venham a ser apurados no curso do processo, além da garantia de preservação da orla.
Solicita, também, o pagamento de indenização por danos ambientais e que esses recursos sejam revertidos a fundos estaduais ligados à preservação do meio ambiente.
Baixe aqui a íntegra da ação.
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