O deputado estadual Vinicius Louro (PL), durante pronunciamento em sessão remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (23), informou que deu entrada no Projeto de Lei que pede autorização para a compra de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado em todo o Maranhão.
A proposição destaca que pessoas jurídicas de direito privado deverão ter autonomia para adquirir diretamente as vacinas contra Covid-19, diante das dificuldades sofridas pela categoria com as medidas de restrições necessárias para evitar a proliferação do vírus.
“Comprando essas vacinas, os empresários podem administrar em seus colaboradores e funcionários, abrangendo um maior número de pessoas imunizadas, diminuindo a proliferação do vírus e número de óbitos. Isso garantirá que os trabalhadores vão manter seus empregos, sua saúde, moradia, alimentação e seguir a vida normalmente”, justificou o deputado Vinicius Louro.
O parlamentar solicitou imediata aprovação do projeto pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, do presidente Othelino Neto (PCdoB) e sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) para a compra das vacinas.
“Peço a compreensão do presidente Othelino Neto, das comissões da Assembleia e do governador Flávio Dino, pois esse projeto é de grande importância para nosso estado, uma vez que foi um apelo de vários empresários da região do Médio Mearim e de todo o Maranhão para que aprovássemos o mais rápido possível. Todos esses empresários estão dispostos a contribuir e evitar a proliferação desse vírus”, enfatizou Vinicius Louro.
Na justificativa, o deputado afirmou que os grupos de pessoas que dependem diretamente dos serviços caracterizados como não essenciais e que precisam estar nas ruas fornecendo mão de obra para empresas privadas e têm essa atividade como único meio para sobreviver.
A proposta feita pelo deputado vem em meio a polêmica que acontece em Belo Horizonte-MG, onde um grupo de políticos e empresários teriam importado e aplicado irregularmente vacinas da farmacêutica Pfzen. Devido a essa denúncia, feita pela revista Piauí, o MPF e Polícia Federal realizaram uma operação na manhã de hoje para investigar o caso.
No início de março, o Congresso Nacional aprovou uma lei que permite que a iniciativa privada compre as vacinas contra a Covid-19, porém para fazer a aplicação dessas vacinas, é necessário que todo os grupos prioritários do Brasil já tenham sido vacinados.
Todas as vacinas adquiridas pela inciativa privada, devem ser doadas ao SUS, mesmo que os grupos de riscos já tenham sido vacinados. O total seria de 50% da compra realizada.
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