O Tribunal de Contas do Estado – TCE, admitiu a existência de um processo de investigação na compra de respiradores pelo governo do Maranhão através do Consórcio de Estados do Nordeste.
Através de uma nota genérica, não direcionada ao fato. O TCE afirmou que todas as compras relacionadas a pandemia do Covid-19 estão sendo fiscalizadas pelo órgão.
Segundo o TCE, Diante da decretação da pandemia, foi montada uma equipe de fiscalização exclusivamente para o acompanhamento desses contratos. Os contratos com valores maiores, entram automaticamente para um processo de análise chamado de acompanhamento, que não é uma auditoria em si. A depender da situação e da análise documental, os procedimentos de acompanhamento podem gerar uma fiscalização do TCE. Aí sim, se poderia falar de uma auditoria ou responsabilização. O Tribunal está no início dos procedimentos como tem sido com as demais contratações com relevância para o Tribunal.
Mesmo com as evidências de superfaturamento e de pagamentos adiantados pelo governo do Maranhão, uma nota do Tribunal de Contas desta maneira, é no mínimo estranha. Pois ela segue na contramão de outros tribunais contas que estão investigando o caso, com mais rigor e transparência. Também é de estranhar, que no site oficial da instituição não consta nenhuma informação sobre o caso.
Esse posicional tímido do órgão que fiscaliza as contas do estado e dos municípios, se deu logo após a cobrança do deputado Wellington do Curso (PSDB), o parlamentar faz parte de uma comissão de deputados do nordeste que encabeçam a investigação nas compras destes respiradores. No ultimo dia 15 de junho, Wellington protocolou uma denúncia junto ao órgão e pediu uma apuração nas compras dos respiradores pelo governo do Maranhão.
Segue abaixo a nota divulgada pelo TCE
“O TCE está abrindo um procedimento para todos os tipos de contratos decorrentes da Covid, conforme autorização do Pleno. Existe inclusive uma resolução que trata especificamente do assunto. Diante da decretação da pandemia, foi montada uma equipe de fiscalização exclusivamente para o acompanhamento desses contratos. Os contratos com valores maiores, entram automaticamente para um processo de análise chamado de Acompanhamento, que não é uma auditoria em si. A depender da situação e da análise documental, os procedimentos de acompanhamento podem gerar uma fiscalização do TCE. Aí sim, se poderia falar de uma auditoria ou responsabilização. O Tribunal está no início dos procedimentos como tem sido com as demais contratações com relevância para o Tribunal. Um dos fatos de relevância são os valores envolvidos. Esse é o procedimento adotado tanto para os municípios quanto para o Estado”.
Fábio Alex Resende de Melo
Secretário de Fiscalização
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