Redução de ICMS proposta por Brandão não diminui a alíquota do imposto no Maranhão; entenda

Depois de enfrentar duras criticas após judicializar a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) idealizada pelo governo federal através da Lei Complementar nº 194, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) anunciou a redução do imposto sobre os combustíveis, mas não reduziu a alíquota que é praticada no estado.

Segundo a proposta apresentada por Brandão, a redução de 21,30% será apenas na base de cálculo que é feita em cima do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do ICMS. Na prática, a alíquota do ICMS não foi alterada, e o governo continua cobrando os 30,5% referente ao imposto aliado com a cobrança do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP).

Para maior compreensão, a cada 15 dias, todos os secretários de fazenda dos estados brasileiros se reúnem para definir o novo PMPF em cima dos combustíveis, de acordo com os preços praticados pelos postos de combustíveis durante o período. Na reunião feita no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazenda, órgão atrelado ao Ministério da Economia, os secretários informam o novo preço que servirá de base para cobrança do ICMS em seus respectivos estados. Geralmente, os preços utilizados pelos estados apresentavam alterações, sempre acompanhando os aumentos realizados pela Petrobras. Desde novembro do ano passado, em uma tentativa de minimizar aumento dos combustíveis, todos os estados decidiram pelo congelamento do preço base, fixando o valor com preço antigo sem os reajustes feitos pela Petrobras.

Na proposta apresentada por Brandão, o governo do Maranhão irá fixar o valor base no litro de gasolina de R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do diesel, a serem pagos pelas refinarias e distribuidoras. Com isso, os donos de postos de combustíveis irão pegar o produto mais barato e consequentemente deverão repassar o desconto para os consumidores.

Segundo próprio governo, estima-se uma redução de R$ 0,38 no preço do litro de gasolina, R$ 0,12 no litro do diesel e R$ 2,50 no preço do GLP.

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