O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) anunciou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 28,5% para 18%. O anunciou feito em suas redes sociais ontem à noite.
Segundo Carlos Brandão, será uma redução representará aproximadamente 40% no imposto estadual e deverá ser feita através de um projeto de lei que ele irá encaminha à Assembleia Legislativa.
Apesar da redução, Carlos Brandão sofreu duras criticas nas redes sociais, afinal a redução que ele está propondo será apenas nos combustíveis e não no transporte público, comunicação e energia elétrica, assim como determina a Lei Complementar nº 194/2022 do governo federal no qual ele se guiou para fazer a redução.
Ontem mesmo, o senador Weverton Rocha (PDT) usou suas redes sociais para criticar o anuncio feito por Brandão. Segundo ele, é enrolação o envio de projeto de lei para Assembleia Legislativa para baixar o ICMS. ‘‘Já existe lei federal, aprovada por nós no Congresso, determinando a redução. É só editar decreto, como fizeram outros estados. É rápido e fácil. Basta querer’’, disse.
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