Nos últimos meses de sua gestão à frente da Prefeitura de Rosário/MA, Calvet Filho, do Republicanos, tem implementado ações que geraram críticas e levantaram suspeitas sobre suas motivações. Faltando dois meses para deixar o cargo, ele aprovou medidas que incluem a conclusão de um concurso público, nomeações de servidores com aumentos salariais e a redução de impostos, ações que não haviam sido realizadas nos quatro anos anteriores de seu mandato.
A derrota nas urnas para Jonas Magno, do PDT, parece ter marcado o início de uma série de iniciativas que, segundo levantamento da Folha do Maranhão, visam dificultar a vida do novo prefeito. Em outubro, Calvet Filho publicou o Decreto Municipal n.º 339, que formaliza a equipe de transição entre as administrações. Contudo, o decreto impôs restrições significativas, limitando as reuniões de transição a uma vez por semana e exigindo que as solicitações de informações fossem feitas exclusivamente por escrito durante esses encontros.
Preocupado com as dificuldades que essas regras poderiam impor à transição, Jonas Magno acionou o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) para contestar as restrições e buscar um processo de transição mais transparente e acessível.
Além disso, Calvet Filho encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 018/2024, que propõe a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2,5%. A medida, justificada pelo prefeito como um incentivo ao crescimento econômico e à geração de empregos, pode impactar negativamente a próxima administração, com uma estimativa de perda de R$ 1.702.500,00 em receita anual. Jonas Magno argumentou que a proposta desrespeita o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por não apresentar uma estimativa do impacto financeiro e protocolou uma representação no TCE-MA para suspender a tramitação do projeto.
O TCE-MA também foi acionado para questionar a homologação do concurso público e as nomeações de novos servidores, previstas para ocorrerem em dezembro, o último mês de mandato de Calvet Filho. A homologação traria aumento de despesas e representaria um fardo adicional para a nova gestão.
Na sessão de 6 de novembro, a conselheira Flávia Gonzalez Leite determinou a suspensão da homologação do concurso e da redução do ISSQN, além de conceder prazo para a manifestação da gestão de Calvet Filho.
Jonas Magno também recorreu ao Judiciário com uma ação popular visando a suspensão de contratos que considerou suspeitos. Entre eles, destacam-se: um contrato com a Atrio Construções Ltda, de R$ 4.137.978,07, para manutenção predial da Secretaria de Educação; um contrato com a Dogo Maker – Escola de Tecnologia e Inovação Ltda, de R$ 908.437,00, para um projeto educacional; e quatro contratos com a Accor Empreendimentos Ltda, que somam R$ 2.372.968,39, destinados à aquisição de materiais de limpeza e expediente.
A juíza Karine Lopes de Castro Cardoso acatou parcialmente o pedido de Jonas Magno, suspendendo os contratos com base em indícios de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe despesas não cobertas financeiramente nos últimos meses de mandato. Calvet Filho e o município foram proibidos de firmar novos contratos sem autorização judicial até o fim de seu mandato, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por descumprimento.
As medidas de Calvet Filho nos últimos meses de gestão levantam suspeitas de intenções políticas para dificultar a próxima administração de Jonas Magno. Com a suspensão de contratos, a limitação de novos acordos e as decisões questionadas pelo TCE-MA, resta saber o que a atual gestão está preparando para os últimos dois meses de governo.
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