O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, ingressou com uma ação contra a operadora Claro. A ação busca garantir a melhoria na prestação de serviços de telefonia e internet dentro do estado do Maranhão.
Segundo Karen Barros, presidente do PROCON/MA, a ação tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e assegurar que a empresa atue de maneira ética e responsável. “Entramos com essa ação para responsabilizar a operadora pelos danos causados aos consumidores. É fundamental que as operadoras priorizem o bem-estar dos usuários e respeitem os direitos garantidos pela legislação”, afirmou.
Dados da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmam a insatisfação dos usuários, evidenciando a falta de comprometimento da Claro, que não realiza avisos prévios sobre interrupções no serviço. Além disso, a cobertura da operadora é considerada insuficiente em diversos municípios do Maranhão, dificultando o acesso à comunicação.
“Diante do fato de que cabe aos Estados legislar – e atuar – relativamente à responsabilidade por dano ao consumidor, a PGE e o PROCON uniram esforços a fim de que os direitos dos usuários dos serviços de telefonia no Estado do Maranhão sejam resguardados por meio da tutela jurisdicional. Vamos continuar atuando para que os consumidores tenham seus direitos garantidos “, comentou o chefe da assessoria especial do procurador-geral, Victor Paiva.
A situação é ainda mais crítica devido ao acúmulo de multas aplicadas à Claro pela ANATEL, que permanecem pendentes de pagamento ou parcelamento, aguardando a conclusão de processos judiciais. Nesse caso, a empresa é obrigada a depositar os valores em juízo ou apresentar uma garantia, como um seguro, para cobrir o pagamento.
Com essas ações, o PROCON e a Procuradoria Geral do Estado esperam não apenas assegurar os direitos dos consumidores, mas também garantir que as operadoras melhorem a qualidade dos serviços, oferecendo uma comunicação mais eficaz e acessível para todos os maranhenses.
O órgão orienta os consumidores a denunciarem irregularidades, caso se sintam lesionados. As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo VIVA PROCON, site www.procon.ma.gov.br ou em uma de nossas 83 unidades espalhadas pelo Estado.
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