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Tag: PGE-MA

Maranhão ajuíza ação contra a Petrobrás por divulgação incorreta da composição do preço da gasolina

A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA), em conjunto com mais 11 representações de outros Estados e do Distrito Federal, deu entrada em uma ação civil pública para suspender as propagandas veiculadas pela Petrobrás, onde a…

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PGE/MA propõe ação contra a União cobrando o ressarcimento de gastos em medicamentos oncológicos

O Estado do Maranhão, por meio de sua Procuradoria Geral, propôs, na terça-feira (11), ação de ressarcimento em face da União em razão da aquisição de medicamentos oncológicos do Grupo 1A do Componente Especializado da…

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Governo do Maranhão entra com ação no STF pela reativação de leitos de UTI

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o Governo do Maranhão ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o Governo Federal reative os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento…

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