Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas anuais da gestão de Deibson Balé, em Trizidela do Vale, referentes ao exercício financeiro de 2022. A análise destacou graves irregularidades, como o déficit orçamentário e a insuficiente aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Durante a sessão plenária, presidida pelo Conselheiro Marcelo Tavares Silva, foram mantidas as irregularidades nas contas apresentadas pelo prefeito Deibson Balé, referentes ao déficit orçamentário. Segundo o TCE, Trizidela do Vale empenhou despesas em montante superior às receitas arrecadadas, configurando um déficit orçamentário.Além disso, foi aplicada apenas 13,41% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), abaixo do limite constitucional de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.
O parecer prévio PL-TCE nº 135/2024, elaborado pelo relator Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado e apoiado pelo Ministério Público de Contas através do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, determina que, em até cinco dias após o trânsito em julgado, o parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Trizidela do Vale para julgamento, e também, em até cinco dias após o trânsito em julgado, uma via do parecer será enviada à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para possíveis ações judiciais.
Além do presidente Marcelo Tavares Silva e do relator José de Ribamar Caldas Furtado, estiveram presentes na sessão os conselheiros Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, Daniel Itapary Brandão e Flávia Gonzalez Leite, os conselheiros-substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães, e o procurador de contas Douglas Paulo da Silva.
A Folha do Maranhão buscou respostas ao prefeito Deibson Balé sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e o parecer prévio do conselheiro do TCE, mas até o fechamento desta matéria não tivemos respostas.
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