A Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (ANCLIVEPA-SP) entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), questionando a transparência e lisura do processo de chamamento público para o Hospital Veterinário de São Luís. A ANCLIVEPA-SP levanta diversas irregularidades que lançam dúvidas sobre a igualdade do processo.
Uma das principais preocupações da ANCLIVEPA-SP refere-se à alteração repentina no edital, sem concessão de tempo hábil para os participantes se adequarem. A modificação nos documentos necessários para a habilitação da Organização da Sociedade Civil (OSC) ocorreu apenas três dias antes do prazo final para a entrega das propostas, o que, segundo a associação, impossibilitou uma preparação adequada dos concorrentes.
Outro ponto de apontado pela ANCLIVEPA-SP é a exigência de documentos que podem restringir a competição. Entre eles está a certidão de comprovação de funcionamento regular emitida pelo Ministério Público do Maranhão, que pode servir como um obstáculo à participação de um maior número de licitantes. A associação também ressalta a habilitação de participantes que não apresentaram toda a documentação exigida, levantando preocupações sobre a igualdade de condições entre os concorrentes.
Além disso, a ANCLIVEPA-SP questiona a exigência incomum de que a OSC licitante apresente uma conta bancária com saldo zerado. Essa condição suscita dúvidas sobre a viabilidade financeira das empresas participantes, visto que abrir uma conta bancária para participar do certame pode representar um ônus desnecessário e prejudicial à competitividade. A associação argumenta que tais práticas são contrárias ao princípio da ampla competitividade, essencial para garantir a transparência e eficiência dos processos licitatórios.
Diante dessas irregularidades, a ANCLIVEPA-SP solicitou uma liminar para corrigir os problemas identificados e garantir a transparência e lisura no processo de chamamento público do Hospital Veterinário de São Luís. Até o momento, o TCE do Maranhão ainda não se pronunciou sobre a matéria.
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