O Ministério Público do Maranhão, por meio da promotoria de justiça titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís (1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor), abriu um inquérito civil para investigar suposta prática de cartel no preço da carne, que estaria sendo praticada pelas empresas Fribal (Rio Grande Comércio de Carnes Ltda.), Frigotil (Frigotil Frigorífico de Timon S/A.), Fribal Franchising Ltda. – EPP e Mateus Supermercados S/A.
O inquérito foi instaurado a partir do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 009579-500/2023 e investiga a possível manipulação dos preços da carne bovina, o que poderia configurar práticas comerciais abusivas. Segundo o Ministério Público, a investigação se torna relevante não apenas pela possível violação das normas consumeristas, mas também pelo impacto direto sobre a dignidade e segurança alimentar dos consumidores maranhenses.
Dentre as infrações apontadas estão a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o MP, as empresas envolvidas serão alvo da investigação para esclarecer se houve, de fato, violações à legislação vigente.
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