Após polêmica em torno do pedido de empréstimo, onde a justiça, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão, barrou a tentativa do município de Mirinzal de realizar um empréstimo de até R$ 10 milhões, o município, na tarde de ontem, 1º de abril, sinalizou um empréstimo no valor de R$ 2.280.000,00. Segundo levantamento do site Folha do Maranhão, o empréstimo será realizado junto ao Banco do Brasil e os recursos servirão para financiar obras de pavimentação asfáltica.
Ainda segundo o levantamento, a taxa de juros anexada na proposta será composta pelo CDI + 7,50% a.a., com a tarifa de estruturação de 3,00% do valor da operação. Só de juros, o município de Mirinzal irá pagar o valor de R$ 2.243.576,92, deixando a dívida no valor total de R$ 4.523.576,92, a serem pagos em 120 meses, ou seja, com prazo de finalização para o ano de 2034.
Após a sinalização da proposta, o município terá que fornecer o parecer técnico e jurídico, além da certidão de regularidade fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), e, também, a autorização legislativa da Câmara de vereadores de Mirinzal, autorização esta já aprovada pelos vereadores, com o valor bem acima do valor sinalizado, um total de R$ 10 milhões.
Na semana passada, o Ministério Público do Maranhão entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Mirinzal, a fim de barrar qualquer tentativa de realização de um novo empréstimo no município. Atendendo ao pedido do MP, a Justiça determinou que o Município de Mirinzal se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público. Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil reais, limitada à quantia total de 30 mil. A ação foi proposta pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que responde pela Comarca de Mirinzal, e a decisão foi proferida pela juíza Flor de Lys Ferreira Amaral.
O MP relatou que a Câmara de Vereadores de Mirinzal aprovou o Projeto de Lei nº. 23/2023, autorizando o Município a contrair um empréstimo de R$ 10 milhões para pavimentação asfáltica, em caráter de urgência. No entanto, levantaram-se suspeitas de irregularidades no processo legislativo. Primeiramente, questiona-se o cumprimento do prazo de tramitação interna, já que há incertezas sobre a data de protocolo do projeto de lei. Além disso, a votação ocorreu em um único turno, violando o procedimento exigido no regimento interno, que prevê duas votações.
O promotor de justiça argumentou a necessidade de investigação sobre a data de protocolo para garantir o tempo adequado de análise pelos membros da Câmara. Também não foi apresentado um estudo de impacto financeiro abrangente, que inclua os gastos com pessoal, previdência e funcionários.
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