O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) resolveu suspender pagamentos no valor de R$ 228.589,76 a empresas contratadas pelo município de Paço do Lumiar/MA, sob gestão de Paula Azevedo, do PSB, devido a suspeitas de irregularidades. A suspensão, ordenada pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, foi uma resposta às denúncias que questionaram a lisura do processo licitatório.
Apesar do processo ser sigiloso, a Folha do Maranhão obteve uma documentação onde a empresa HGS Construções interpôs um recurso de reconsideração com efeito suspensivo, contestando a decisão que interrompeu os pagamentos referentes a um contrato administrativo celebrado entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a empresa.
O foco das denúncias e das medidas cautelares subsequentes recai sobre a suposta irregularidade no processo licitatório, especificamente no Pregão Eletrônico nº 25/2023. Neste certame, tanto a HGS Construções quanto a empresa Construtora Decola Brasil Eireli EPP foram declaradas vencedoras. No entanto, alegações de parentesco entre os proprietários das empresas suscitaram preocupações sobre um possível conflito de interesses.
A denúncia aponta indícios de irregularidades, incluindo a existência de relações familiares entre os donos das empresas, bem como a possibilidade de o procurador da HGS Construções também ser proprietário da Construtora Decola. Além disso, questiona-se a transparência na obtenção de informações sobre os contratos, especialmente pelo fato de os endereços de e-mail das empresas serem os mesmos.
A defesa das empresas envolvidas contesta veementemente essas alegações. Em seu recurso, ressaltam que não há qualquer vínculo de parentesco entre os proprietários e que são entidades independentes. Argumentam também que a participação limitada de licitantes se deve à especificidade do objeto licitado, não configurando, portanto, restrição à concorrência.
A defesa destaca ainda que a empresa cumpriu os termos do contrato firmado, e que a suspensão dos pagamentos acarretaria prejuízos significativos, sem trazer benefícios para a administração pública. Vale destacar que os pagamentos são realizados mediante a entrega dos materiais contratados, não havendo motivo para a suspensão deles.
Diante das alegações, a empresa pede a suspensão do pagamento no valor de R$ 228.589,76, alegando que os valores são oriundos de materiais já entregues à Prefeitura de Paço do Lumiar, afastando assim a possibilidade de dano ao erário público.
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