A decisão da Prefeitura de São José de Ribamar de encerrar as atividades do Colégio Militar Tiradentes no bairro do Parque Vitória tem gerado polêmica e desentendimentos junto com a Polícia Militar. Em nota, a Diretoria de Ensino Regular da Polícia Militar do Maranhão (DER) esclareceu os motivos que levaram a essa medida e deixou claro a sua posição diante do ocorrido.
O Colégio Militar Tiradentes VI teve início em 2017, resultado de uma parceria entre a prefeitura de São José de Ribamar (SEMED/SJR) e o Governo do Estado do Maranhão (SSP/MA), estabelecida através do Termo de Cooperação n°001/2017. O documento previa a renovação do termo como requisito para a continuidade das atividades escolares no município.
Contudo, a DER destacou que a entrada de alunos no Colégio Militar Tiradentes VI ocorreu de forma irregular, ultrapassando o limite de capacidade estabelecido, comprometendo a transparência e a equidade no acesso à educação. A alegação é de que o ingresso deveria ocorrer por meio de um edital padrão devidamente assinado pelo Comandante Geral da PMMA, visando garantir a qualidade e o comprometimento com a formação dos estudantes.
Além disso, a DER aponta que a SEMED/SJR, responsável pelo acesso ao sistema de matrículas, publicou um edital para ingresso de alunos de 1° ano do ensino fundamental em 2024, o que, segundo a Diretoria, infringe o Termo de Cooperação em vigor. Essa medida teria sido tomada sem a devida autorização da PMMA, que, conforme o termo, é responsável pela realização e publicação do edital de ingresso para novos alunos.
Diante dessas discrepâncias, uma reunião foi realizada em 26 de fevereiro de 2024, no Ministério Público Estadual em São José de Ribamar, com a participação da Secretária de Educação, sua assessoria jurídica e representantes da DER. Na ocasião, foi restabelecido o compromisso entre as partes em cumprir o termo vigente, com os detalhes dessa tratativa registrados em ata de reunião, disponível para consulta pública, juntamente com outros documentos citados.
Surpreendentemente, em 01 de março de 2024, a DER recebeu a notificação de rescisão do Termo de Cooperação por parte da Prefeitura de São José de Ribamar. A decisão foi tomada unilateralmente, sem consulta prévia ou discussão sobre o assunto, causando surpresa à Diretoria.
Em resposta a essa situação, a DER agradeceu à comunidade do Parque Vitória, à Prefeitura de São José de Ribamar pela parceria, aos professores e colaboradores do Colégio Militar Tiradentes VI, e aos alunos pela dedicação à educação. Apesar das dificuldades, a Diretoria reiterou sua abertura ao diálogo e à busca de alternativas para superar os desafios enfrentados neste momento.
No entanto, a polêmica em torno do encerramento das atividades do Colégio Militar Tiradentes VI continua, com promessa de uma manifestação de pais e parentes de alunos, que já tinham investido em fardamento e foram surpreendidos com o fechamento. A manifestação está marcada para esta quarta-feira, 6 de março.
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