O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum, resolveu converter a Notícia de Fato nº 000513-057/2023 em Inquérito Civil, para investigar 42 funcionários supostamente fantasmas lotados na Secretaria Educação da gestão de Fernando Pessoa em Tuntum.
A Notícia de Fato, originada da denúncia, foi convertida em Inquérito Civil de acordo com o art. 7º da Resolução nº 174/2017 – CNMP, que determina a conversão quando encerrado o prazo inicial de 30 dias, prorrogável por até 90 dias, sem conclusão das investigações.
O caso foi revelado pelo site Folha do Maranhão, onde um empresário de Presidente Dutra/MA, através de áudios, afirmou que o prefeito de Fernando Pessoa estava utilizando-se de nomeações para pagar as suas contas pessoais.
Na época, os áudios atribuídos ao empresário Gilvan Rêgo, revelaram como funcionava o possível pagamento de compras pessoais do prefeito Fernando Pessoa com o dinheiro da Prefeitura de Tuntum. Dono de um supermercado e agropecuarista, Gilvan Rêgo divulgou áudios revelando como o seu nome apareceu na lista de funcionários que recebiam supersalários na gestão de Fernando Pessoa.
Em um dos trechos obtidos pela Folha do Maranhão, o empresário falou que o prefeito Fernando Pessoa devia um dinheiro na empresa da sua irmã, Geania, uma metalúrgica. E que ela solicitou sua conta para receber o depósito, mas afirma que pensou que se tratava de uma transferência normal, porém o dinheiro foi pago pela Secretaria Municipal de Educação de Tuntum, em forma de salário.
O empresário afirma que após perceber que se tratava de algo errado, o mesmo pediu para que sua irmã ligasse para a prefeitura de Tuntum e pedisse para não fazer mais esse tipo de coisa.
Em outro áudio, o empresário Gilvan Rêgo afirma que o prefeito Fernando Pessoa fez a mesma manobra para com outros empresários da região.
Ao fim, Gilvan afirmou que Fernando Pessoa estava usando o dinheiro da prefeitura para pagar as contas dele: “Pois é, ele estava usando esse esquema aí para pagar as contas dele. Pagou várias contas, desse mesmo jeito aí. E o pior que a conta nem minha não era, mas como a irmã da gente pede né. Eu achava que era uma coisa normal. Mas se me chamarem lá, eu não minto não, vou falar tudinho.” disse o empresário.
O empresário Gilvan Rêgo aparece na lista de funcionários da prefeitura de Tuntum que receberam supersalários com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. Além dele, sua irmã, Maria Geania Fernandes Rego Campos, e ainda Diego de Araújo Castro, também aparecem na lista.
Segundo a lista divulgada pela Folha do Maranhão, os irmãos Gilvan Rego e Maria Rego, donos de supermercado e uma empresa metalúrgica de Presidente Dutra, no Maranhão, receberam o salário de R$ 27 mil cada. Diego de Araújo Castro, também de Presidente Dutra, do ramo de pneus, recebeu pagamento em folha da educação o valor 13.422,36.
Agora, após seis meses da denúncia, o Promotor de Justiça, Wlademir Soares de Oliveira, deu prosseguimento nas investigações, e transformou a Notícia de Fato em Inquérito Civil. O promotor deverá apresentar a conclusão das investigações.
Ouça o áudio
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