Se somados, os contratos totalizam R$ 25.145.947,50
Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos contratos celebrados entre a gestão de Felipe dos Pneus em Santa Inês e a empresa Vivaz Serviços Médicos Hospitalares – Eireli, com sede em um apartamento em São Paulo.
O caso foi revelado pelo site Folha do Maranhão, porém de acordo com a Promotora de Justiça, Larissa Sócrates de Bastos, a investigação foi instaurada após uma representação realizada de forma sigilosa à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, apontando para a celebração de contratos vultuosos com a empresa em questão, que possui sede em endereço residencial na cidade de São Paulo, SP. Após diligências complementares, o órgão constatou circunstâncias que demandam investigação mais aprofundada, suscitando suspeitas de efetivas irregularidades capazes de configurar atos de improbidade administrativa.
Segundo o inquérito, no ano de 2021, foram celebrados dois procedimentos licitatórios para a contratação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares voltados ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Municipal Tomás Martins. Os pregões eletrônicos nº 010/2021 e nº 032/2021 resultaram em contratos com valores significativos.
A suspeita de fracionamento do objeto e direcionamento do procedimento à empresa vencedora, aliada à falta de clareza na descrição das quantidades necessárias na contratação, levou o Ministério Público a questionar a legalidade desses processos licitatórios.
Outro ponto destacado foi a exclusão sumária de licitantes em processo de recuperação judicial, conforme previsto no edital, contrariando entendimentos jurisprudenciais que indicam a possibilidade de participação dessas empresas desde que demonstrem viabilidade econômica.
Além disso, foram identificadas falhas na disponibilização do edital no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE), bem como a falta de informações sobre a devida disponibilização no site oficial do Município de Santa Inês.
A sede da empresa contratada, Vivaz Serviços Médicos Hospitalares – Eireli, foi verificada como sendo o endereço residencial do sócio Ivan Graça Rego. Essa constatação, juntamente com a falta de clareza nas quantidades necessárias na contratação, levou o Ministério Público a questionar a legalidade desses processos licitatórios.
Diante das constatações e das possíveis irregularidades, a Promotora de Justiça determinou a abertura do inquérito civil, que tem como providências iniciais a realização de buscas pelos documentos ausentes nos procedimentos licitatórios, expedição de ofícios à Junta Comercial do Estado de São Paulo e ao Ministério do Trabalho, e notificação pessoal dos investigados para ciência da instauração do inquérito, concedendo-lhes o prazo de 10 dias úteis para resposta.
A Folha do Maranhão buscou esclarecimentos junto a Prefeitura de Santa Inês, porém até o fechamento da matéria não houve manifestação.
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