O projeto prevê a instalação de portas giratórias em escolas públicas e privadas de São Luís
Durante a sessão realizada nesta segunda-feira, 11, na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores, por maioria, derrubaram o veto proposto pelo prefeito Eduardo Braide, do PSD, ao Projeto de Lei nº 090/2023, de autoria da vereadora Concita Pinto, do PCdoB, que cria o programa de Segurança e Proteção de escolas públicas e privadas de São Luís.
O projeto de lei em questão havia sido aprovado pela Câmara Municipal de São Luís e encaminhado para a sanção do prefeito. No entanto, Eduardo Braide alegou que o projeto invadiu a reserva de iniciativa legislativa constitucionalmente atribuída ao Chefe do Poder Executivo municipal.
O principal ponto de inconstitucionalidade destacado foi que a proposição interferia na competência privativa do prefeito para propor projetos de lei relacionados à organização administrativa, serviços públicos e pessoal. A instalação de portas giratórias em todas as escolas da rede municipal, como previa o projeto, envolveria custos significativos aos cofres públicos e impactaria o orçamento anual, o que, segundo o prefeito, constituiria mais uma inconstitucionalidade.
Segundo o veto, o projeto não foi acompanhado de estudos que comprovem a real necessidade e benefício à comunidade escolar, o que levou a questionamentos sobre sua eficácia. O prefeito também argumentou que o projeto interferiria na iniciativa privada ao impor a obrigatoriedade da instalação das portas giratórias à concessão de alvará de funcionamento das escolas particulares.
Durante a apreciação do veto, pelo menos 16 vereadores votaram a favor da derrubada, e somente 5 vereadores votaram a favor do veto, sendo eles: Chaguinhas, Daniel Oliveira, Domingos Paz, Marcos Castro e Zeca Mendeiros, ambos da “base do governo” na Câmara.
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