O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do PSB, encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que busca autorização para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 350.000.000,00. Segundo Brandão, o valor será para realizar o Programa Investe Maranhão.
O Projeto de Lei, que deverá ser tramitando em regime de urgência ainda hoje na Assembleia Legislativa, destaca a importância da autorização para a operação de crédito, que será realizada no âmbito da linha de financiamento FINEM do BNDES.
Segundo o PL, o Maranhão vai oferecer como garantia “pró solvendo,” as quotas-partes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e IPI-Exportação, ou outros recursos de idêntica natureza que vierem a substituí-los. A garantia é apresentada como forma de assegurar o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito.
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