O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) está realizando uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas matrículas de ensino integral em um dos municípios do estado. O Núcleo de Fiscalização (NUFIS) do tribunal realizou uma fiscalização in loco em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses, a fim de garantir a eficácia do controle externo exercido pelo tribunal.
O objetivo da fiscalização foi identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte de sua população estudantil nessa categoria de ensino. Um dos municípios alvo da investigação é Alto Alegre do Pindaré, governado por Francisco Dantas Ribeiro Filho, pai do ministro do Esporte, André Fucuca, que alegou ter 4.602 alunos matriculados em regime de tempo integral, mas, de acordo com o NUFIS, a cidade não possui escolas que oferecem essa modalidade de ensino.
A investigação também revelou um aumento expressivo no número de matrículas de ensino integral em relação aos anos anteriores. Comparando os dados de 2020 e 2022, houve um crescimento significativo, passando de 91,57% para 97,37% no percentual de participação das matrículas de tempo integral em relação ao total de matrículas no ensino fundamental nos anos iniciais. Da mesma forma, nas matrículas dos anos finais, houve um aumento de 92,23% para 98,69%.
A situação se torna mais preocupante quando se considera que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) repassa recursos com base nas informações do Censo Escolar do ano anterior. Portanto, o município de Alto Alegre do Pindaré recebeu valores superiores aos devidos com base nas informações incorretas fornecidas.
O Fundeb é uma receita composta por recursos multigovernamentais, provenientes das esferas federal, estadual e municipal, e cabe ao Tribunal de Contas do Estado fiscalizar a correta aplicação desses recursos.
Diante dessas irregularidades, o Núcleo de Fiscalização do TCE/MA solicitou a tramitação preferencial do processo e a notificação do prefeito e do secretário de Educação do município de Alto Alegre do Pindaré para que apresentem informações sobre o quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral e comprovem a utilização adequada das receitas do Fundeb recebidas em razão dessas matrículas.
No último dia 27 deste mês, o prefeito Fufuca Dantas pediu prorrogação de 15 dias no prazo estabelecido pelo TCE, para apresentar as informações solicitadas pelo órgão.
Em breve, a Folha do Maranhão irá abordar a situação dos 40 municípios que foram alvo desta investigação do Tribunal de Contas do Estado.
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