Um relatório do Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também revelou irregularidades nas matrículas de ensino integral no município de Rosário/MA. Segundo a investigação, a gestão de Calvet Filho, do Republicanos, informou ter 5.348 alunos matriculados em regime de tempo integral e 35 escolas que oferecem essa modalidade de ensino. No entanto, a inspeção in loco revelou uma discrepância alarmante.
Segundo os dados apurados, Rosário possui apenas uma escola em tempo integral, o Colégio Militar CMCB VII, com 150 alunos matriculados nessa modalidade. Isso indica que o município informou incorretamente um número excedente de 5.198 alunos, resultando em repasses significativamente maiores Fundeb do que o devido, o que constitui uma irregularidade grave, segundo técnicos do TCE-MA.
Os dados informados ao Censo Escolar pelos municípios são utilizados para calcular os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb no ano seguinte. Segundo a Lei n° 14.113/2020 – Lei do Fundeb, os municípios recebem um acréscimo de 30% em relação ao valor-base por aluno matriculado em ensino integral, o que gera um valor adicional considerável. O NUFIS destacou que, em Rosário, a diferença entre os valores repassados e o valor devido é significativa, causando um impacto nas receitas do Fundeb repassadas ao município.
A análise comparativa revelou um aumento nas matrículas em tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental em todo o Brasil, com um crescimento de 40,32% entre 2020 e 2022. No entanto, no caso de Rosário, os dados informados ao Censo Escolar não refletiam a realidade, levantando sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos.
O levantamento do TCE mostra que Rosário deveria ter recebido R$ 45.998.384,28 pelos alunos registrados no município, porém recebeu R$ 54.122.754,32, uma diferença de R$ 8.124.370,04 pelos alunos que não existem no município.
Diante dessas irregularidades, o NUFIS propôs uma representação como medida de controle concomitante, com o objetivo de corrigir o uso inadequado dos recursos públicos destinados à educação. O relatório destaca a importância de agir diante de tais irregularidades e evitar a má utilização dos recursos destinados a políticas públicas cruciais.
Os pedidos feitos pelo NUFIS incluem o conhecimento da representação, a tramitação preferencial do processo e a notificação do Prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho e da Secretária de Educação Lícia Rosário Carvalho Calvet para fornecer informações detalhadas sobre as matrículas em educação de tempo integral e a utilização dos recursos do Fundeb.
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