A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Viana/MA, Odete Maria Pessoa Mota Trovão, suspendeu o evento de comemoração do aniversário do município de Cajari, programado para ocorrer entre os dias 14 e 16 de novembro. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público do Maranhão, que propôs uma ação civil pública contra o Município de Cajari e o prefeito Constâncio Souza, pedindo o cancelamento dos shows, cavalgada e churrasco programados para a celebração do aniversário da cidade.
O evento contava com a participação dos artistas Junior Vianna, Bruno Shinoda, Elias Monckbel, DJ Rogério Mix, Skemania e Revelação.
Conforme a ação civil pública, o Ministério Público recebeu representações de empresas que afirmam não terem recebido pagamento por serviços prestados à Prefeitura Municipal de Cajari, orçados em R$ 1.189.800,00. Além disso, o órgão ministerial argumenta que o município vem enfrentando grande precariedade nos serviços de educação e outros essenciais, apresentando péssimos indicadores sociais.
Diante dos fatos, o MP-MA afirmou que a realização dos eventos programados pela Prefeitura de Cajari seria desrespeitosa aos princípios da moralidade, eficiência e legalidade, além de representar um risco à saúde pública, em meio à pandemia de COVID-19.
A decisão judicial acatou o pedido de suspensão dos eventos e determinou que a Prefeitura de Cajari e o prefeito sejam intimados da decisão. Além disso, o 36º Batalhão de Polícia Militar e a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil foram oficiados para ter conhecimento da decisão e, se necessário, proceder à remoção de pessoas e bens para garantir o cumprimento da ordem judicial. A Concessionária de Energia Elétrica Equatorial também foi notificada para providenciar eventual suspensão de energia elétrica no local do evento.
Ontem, no final da noite, a Prefeitura de Cajari divulgou uma nota informando o cancelamento dos eventos de aniversário do município em suas redes sociais.
Veja nota divulgada pela Prefeitura de Cajari
Veja a decisão
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