O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou uma recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, popularmente conhecido como Zequinha Ribeiro, do PSC, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas.
No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixou o prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatar.
A festa de aniversário de Apicum-Açu estava programada para acontecer no próximo dia 10 de novembro. O evento, tinha como sua principal atração os DJs paraenses Tudão Crocodilo Bicho Bom, onde o cachê da atração seria pago com dinheiro público. Porém, o promotor de justiça Igor Marques, afirma que o município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.
“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclareceu o membro do MPMA, na Recomendação.
Igor Marques também reforçou a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.
Ontem, em nota enviada à imprensa, o prefeito Zequinha Ribeiro afirmou que irá atender a recomendação do Ministério Público e que o evento de aniversário de Apicum-Açu não será mais realizado.
Banner da festa divulgado pela prefeitura e o prefeito de Apicum-Açu/MA
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