Uma ação popular foi ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, buscando a suspensão de um contrato firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA) e a Fundação Sousândrade, além do pedido de nomeação de todos os concursados aprovados no último concurso.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdetran), Francion da Silva Ferreira, autor da ação, o Detran do Maranhão firmou contrato, sem licitação, com a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU por 12 meses, para fornecimento de mão de obra terceirizada, no valor de R$ 10.137.358,68, quando deveria nomear os aprovados no concurso, que tem o prazo de validade até 17 de maio do próximo ano.
Destaca-se que a ação foi ajuizada em virtude da ausência de processo licitatório na celebração do contrato, o que levanta questionamentos sobre a legalidade do acordo entre as partes.
Diante dos fatos, o juiz Francisco Soares Reis Júnior da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís deu o prazo de 72 horas para que o Detran-MA se manifeste sobre a ação e marcou a audiência de conciliação para o início do próximo mês.
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