A Justiça do Maranhão decidiu manter a redução dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais…
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Tag: Ação Popular
O Ministério Público do Maranhão emitiu parecer favorável à ação popular movida pelo advogado Juvêncio…
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O juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do…
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A Justiça Federal determinou que o Governo do Maranhão devolva R$ 141 milhões aos cofres…
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Uma ação popular foi ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís,…
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