O desembargador Cleones Carvalho Cunha, relator do caso, concedeu o efeito ativo a um agravo apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, e determinou a imediata suspensão/cancelamento do show do cantor Wesley Safadão, programado para o dia 5 de outubro de 2023, na cidade de Zé Doca, no Maranhão. A decisão também ordena que o Município de Zé Doca se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos decorrentes da contratação do artista, sob pena de multa significativa e bloqueio de bens da prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues em caso de descumprimento.
O desembargador justificou a decisão com base no perigo de dano financeiro ao município, destacando que a realização do evento implicaria em um dispêndio considerável de R$ 700.000,00 destinado a um único show. Ele ressalta que essa quantia poderia ser mais proveitosamente aplicada em serviços e programas essenciais necessitados pela população local.
Além da suspensão do evento, a decisão estabelece que o Município de Zé Doca informe, em até 24 horas, a cancelamento do show na página principal do seu sítio eletrônico, garantindo a necessária publicidade à população.
A decisão aponta ainda para medidas mais severas em caso de descumprimento, incluindo uma multa de R$ 70.000,00 a ser paga pela prefeita municipal e o bloqueio/indisponibilidade de seus bens pessoais por meio do sistema BACENJUD.
Esta decisão visa assegurar o direcionamento adequado dos recursos públicos, priorizando necessidades fundamentais da comunidade em detrimento de eventos artísticos de grande porte. A prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues e demais partes envolvidas têm prazo
para responder aos termos do agravo. O caso será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça após a conclusão dessas etapas.
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