A Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário instaurou um procedimento preparatório para apurar indícios de enriquecimento ilícito envolvendo o prefeito municipal de Rosário, José Nilton Calvet Filho, sua irmã Lícia do Rosário Carvalho Calvet, Secretária de Educação do município, e Jonathas Carvalho Calvet, assessor chefe de assuntos institucionais.
As medidas foram tomadas com base em informações obtidas pela Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência, que apontam para possíveis irregularidades relacionadas ao patrimônio e à conduta dos investigados. Dentre as denúncias, destaca-se o fato de que a filha do prefeito, Laysa Rocha Calvet, estaria cursando medicina em uma universidade particular de São Luís, cuja mensalidade seria superior ao salário do pai.
De acordo com o Relatório de Inteligência, fornecido à Promotoria, o prefeito admitiu ter financiado com recursos próprios a confecção de um balão inflável para promoção pessoal durante as festividades de aniversário de Rosário, ultrapassando o valor de seu próprio salário. Além disso, no ano de 2020, José Nilton Calvet Filho teria recebido seis parcelas do auxílio emergencial, benefício destinado a pessoas de baixa renda.
Outro ponto levantado diz respeito à declaração de bens prestada à Justiça Eleitoral em 2016, na qual consta apenas uma loja de celulares no valor de R$ 150.000,00. No entanto, há indícios de que o prefeito e seu irmão utilizem veículos de alto valor comercial registrados em nome de terceiros, o que pode sugerir uma possível ocultação de evolução patrimonial.
A Promotora de Justiça considerou essas informações como indícios de evolução patrimonial incompatível com o cargo ocupado pelos investigados. Nesse sentido, a Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa, estabelece que o enriquecimento ilícito é um dos atos caracterizados como improbidade.
Diante disso, foram determinadas as seguintes medidas para a complementação das informações e identificação dos investigados ou do objeto da investigação: Requisição à Universidade Dom Bosco para apresentar todas as informações referentes ao contrato da aluna Laysa Rocha Calvet, incluindo cópia do contrato, indicação do responsável financeiro e declaração de quitação, bem como o edital de convocação para matrícula; Ofício à Secretária de Educação para que informe qual a frota de carros disponibilizada para a Secretaria, indicando se são veículos próprios ou locados e qual a empresa responsável.
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