O Superior Tribunal Federal (STF) através de decisão do ministro Alexandre Moraes, arquivou a notícia-crime apresentada pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por suposta omissão nos atos de vandalismo que ocorrem no último domingo (8) em Brasília.
No pedido, Nikolas solicitou a prisão preventiva de Flávio Dino por uma possível “omissão intencional” do ministro em relação aos ataques ocorridos por manifestantes pró-Bolsonaro na capital federal. O deputado afirmou que há diversas evidências de que tanto o presidente Lula (PT), quanto o ministro, possivelmente, sabiam com antecedência dos atos criminosos que ocorreram no último dia 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes afirmou que não há justa causa para a tramitação da notícia-crime e, “na ausência de indícios mínimos de ocorrência de ilícito penal”, determinou o arquivamento.
“Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, decidiu Moraes.
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