O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento de investigação para apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório, realizado pela prefeitura de Magalhães de Almeida, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação, manutenção e ampliação dos colégios municipais, incluindo material e mão de obra. De acordo com o MPF, o valor total dos contratos chega a R$ 781.484,97.
De acordo com o procurador, Thiago Ferreira de Oliveira, não foi possível obter junto ao Portal da Transparência da prefeitura de Magalhães de Almeida-MA cópia das Cartas Convite nº 01/2018 e 02/2018, destinadas à contratação de empresa para realização de reforma e ampliação de escolas do município. Verificou-se ainda, a inconsistências que apontam indícios de ilegalidades do referido procedimento licitatório, quais sejam, publicidade escassa do edital, o objeto da licitação teria sido executado antes da sessão de julgamento para escolha da empresa responsável pelas obras.
Segundo o MPF, o município de Magalhães de Almeida foi notificado, onde foi solicitando o envio de cópia das Cartas Convite nº 01/2018 e 02/2018 (realizados quando da suspensão da Tomada de Preços n.º 001/2018), que objetivaram a contratação de empresa para realização de reforma e ampliação de escolas do município, porém o município não encaminhou respostas.
Devido a falta de respostas, o procurador da República determinou a conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil.
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