O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.676/2022, originária do PL 252/2020, de autoria da deputada Detinha (PL), que determina a criação da Plataforma VLibras em portais de instituições do poder público estadual para tradução automática de conteúdos digitais em língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo a lei, as instituições do poder público estadual que ainda não implantaram a plataforma deverão fazê-lo a fim de possibilitar melhor acessibilidade do usuário com deficiência auditiva. As despesas para a implantação da plataforma serão custeadas por cada órgão.
De acordo com o dispositivo, entende-se por VLibras um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Libras, tornando computadores, celulares e plataformas web acessíveis para pessoas surdas.
“O direito à acessibilidade vem ganhando proeminência tanto na administração pública como na iniciativa privada. E é bom que seja assim. A comunicação deve ser disponibilizada em formato acessível, respeitando-se as especificidades que se apresentem na condição da pessoa com deficiência. Assim, com um pluging de acessibilidade, tudo que está exposto nos portais das instituições públicas e da iniciativa privada fica acessível em questão de minutos. Com essa ferramenta, os usuários da página terão acesso à janela de Libras, onde podem traduzir todos os conteúdos”, disse a deputada.
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