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MP investiga a destinação de R$ 3 milhões em emendas dos vereadores de São Luís para instituto

O Ministério Público do Maranhão através da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaurou um inquérito civil para apurar a destinação de emenda parlamentares dos vereadores de São Luís para um instituto da capital.

De acordo com as informações prestadas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís – 2ª de Fundações e Entidades de Interesse Social, a entidade Clube de Mães Força do Amor foi beneficiária, ao longo do ano de 2020, com 18 emendas parlamentares, firmadas através de termos de colaboração, sendo 12 celebrados com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 06 com a Secretaria Municipal de Cultura.

Ainda de acordo com o MP, que os valores superam o patamar de R$ 3.000.000,00, e foram destinados a áreas que fogem do perfil da Entidade, dando indícios de irregularidades, e, em pese as providências adotadas por esta Promotoria de Justiça, houve inúmeras dificuldades para apresentação de esclarecimentos por parte do Clube de Mães Força do Amor, que não logrou êxito em equacionar a cabal apuração dos fatos.

Diante do potencial lesivo aos cofres públicos e a gravidade dos fatos, o Ministério Público resolveu instaurar o inquérito civil para apuração e responsabilização, mediante coleta de provas visando a proteção do patrimônio público.

Foi requisitado a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e a Secretaria Municipal de Cultura, para que no prazo de 10 dias, possa prestar informações quanto à liberação e prestação de contas dos recursos públicos sob a epígrafe do Clube de Mães Força do Amor, em planilha com discriminação dos valores, data, objeto e titulação da emenda parlamentar.

Além disso, foi solicitado ao Clube de Mães Força do Amor para, no prazo de 20 dias, possa prestar os esclarecimentos que entender cabíveis acerca dos valores e prestação de contas dos recursos públicos recebidos sob epígrafe do Clube de Mães Força do Amor, em planilha com discriminação do importe financeiro, vinculação do órgão municipal, data, objeto e titulação da emenda parlamentar.

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