A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), a Medida Provisória 374/2021, de autoria do Poder Executivo, visando à extinção e criação de cargos, bem como a transformação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.
Segundo a MP, Maranhão, o governo vai extinguir 30 cargos de 1º Tenente QOPM da corporação. Em contrapartida ele irá criar 12 cargos do posto de Tenente Coronel QOPM e 9 cargos das funções de Major QOPM.
Na justificativa, Flávio Dino afirma que a MP visa a renovação, equilíbrio e regularidade de ascensão profissional dentro da Polícia Militar do Maranhão, bem como transforma unidades na estrutura da corporação, a fim de garantir o fluxo na carreira dos policiais militares e a evolução da política estadual de Segurança Pública, que é voltada ao cidadão e também à valorização do servidor militar.
Além a reestruturação de cargos, o governo propõe a mudança de alguns batalhões nos municípios de São Luís e Mirinzal, em Companhia Independente.
A matéria diz, ainda, que o aperfeiçoamento da estrutura administrativa contribui para a eficiência da prestação de serviços públicos e, também, a preservação dos direitos fundamentais desses policiais.
Ainda de acordo com a matéria, a urgência da aprovação decorre da necessidade de garantir o interesse público, disponibilizando o aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão.
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