Durante o seu pronunciamento na manhã desta terça (28), o deputado estadual Wellington do Curso cobrou esclarecimentos do Governo do Estado e Secretaria Estadual de Direitos Humanos sobre a mudança repentina da jornada de trabalho dos funcionários da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão – FUNAC/MA.
De acordo com o parlamentar, a instituição publicou uma portaria alterando a escala de trabalho que antes era de 12×60 para 12x36h sem qualquer diálogo com os trabalhadores ou comunicação prévia, diminuindo consideravelmente o período de descanso e maior exposição às condições insalubres e perigosas presentes no exercício do trabalho na instituição.
“Recebemos diversas denúncias de monitores, auxiliares, supervisores, auxiliares de serviços gerais, cozinheiras e cozinheiros da FUNAC sobre a mudança repentina da escala de trabalho desses funcionários. De acordo com esses trabalhadores, a mudança foi anunciada através de uma portaria que pegou todos de surpresa, pois não houve qualquer diálogo com a categoria, nem qualquer comunicação prévia. Como se não bastassem as péssimas condições de trabalho que essas pessoas são submetidas, agora terão seu período de descanso diminuído e, consequentemente, ficarão por mais tempo expostos às condições insalubres e a periculosidade que é grande na FUNAC. Diante disso, estamos solicitando do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos que reveja essa portaria e retorne a escala de trabalho anterior que é de 12x60h. Não se pode aumentar a jornada de trabalho dessa forma, sem qualquer diálogo com os principais responsáveis. Também estamos solicitando que haja uma regulamentação do trabalho realizado pelos funcionários que atuam na FUNAC, pois não podemos mais ignorar que são profissões perigosas, essenciais para a efetividade na execução de medidas socioeducativas e para a segurança pública”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.
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