Durante os quase sete anos de gestão, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) já vetou 237 projetos de leis encaminhados Assembleia Legislativa através dos deputados estaduais. É o que aponta um levantamento da Folha do Maranhão em dados Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.
Foram 130 vetos totais, que é quando projeto de lei é considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público e 107 vetos parciais, que é quando uma nova lei é publicada e promulgada com o texto da parte sancionada e apenas a indicação das partes que foram vetadas.
Ainda de acordo com o levantamento, no mesmo período, o governador encaminhou 281 projeto de leis ordinárias e 14 projetos de lei complementar, todos idealizados pelo executivo.
Contrariando a autoria do seu livro: “Medidas provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime constitucional”. No qual ele afirma que, as medidas provisórias são frutos da ditadura militar. O governador Flávio Dino já editou 165 medidas provisórias durante sua gestão.
PROPOSITURAS | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | TOTAL |
Projeto de Lei Ordinária | 14 | 36 | 40 | 17 | 47 | 56 | 71 | 281 |
Mensagem | 16 | 10 | 14 | 14 | 13 | 9 | 2 | 78 |
Projeto de Lei Complementar | 1 | 2 | 1 | 1 | 7 | 2 | 0 | 14 |
Medida Provisória | 21 | 29 | 13 | 22 | 40 | 10 | 30 | 165 |
Veto Total | 14 | 9 | 15 | 20 | 18 | 22 | 32 | 130 |
Proposta de Emenda Constitucional | 0 | 2 | 2 | 1 | 0 | 1 | 0 | 6 |
Veto Parcial | 15 | 13 | 41 | 12 | 5 | 14 | 7 | 107 |
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