A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA) emitiu uma nota de repúdio conta o deputado estadual Duarte Júnior do Republicanos. A nota foi um pedido do conselheiro federal, Daniel Blume.
Segundo Blume, Duarte Júnior cerceou as prerrogativas do advogado Sidney Rocha, que acompanha o presidente do Sindcombustíveis, Leopoldo Santos, durante uma das sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Assembleia Legislativa para investigar os aumentos de combustíveis no Maranhão.
Segundo a OAB-MA, A ameaça de retirar o advogado da CPI pelo parlamentar se configura como uma grave violação de prerrogativas tendo em vista que conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 133 “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Nota de repúdio emitada pela OBA-MA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) vem, por meio desta, repudiar a atitude desrespeitosa do Deputado Estadual Duarte Júnior, que durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, violou as prerrogativas do advogado Sidney Filho Nunes Rocha (OAB 5746), ao ameaçar retirá-lo da CPI, quando este estava ali representando o seu cliente, portanto em pleno exercício da profissão.
No exercício de sua função, o advogado está investido das prerrogativas profissionais, ou seja, de um conjunto de direitos assegurados por lei, que lhe faculta realizar sua atividade com independência e autonomia, tendo em vista que naquele momento o profissional da advocacia promove o direito dos cidadãos e presta serviço público e exerce função social.
A ameaça de retirar o advogado da CPI pelo parlamentar se configura como uma grave violação de prerrogativas tendo em vista que conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 133 “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Ao saber da atitude descabida do parlamentar, a OAB Maranhão, por meio do presidente Thiago Diaz, manteve contato com o advogado para lhe prestar toda solidariedade e colocar todo o seu Sistema de Prerrogativas à sua disposição no sentido de tomar todas as medidas cabíveis em relação à essa postura reprovável do deputado.
Assim, a OAB Maranhão se solidariza com o advogado que teve seu direito de fala e de exercício da profissão ameaçados pelo parlamentar. Nesse diapasão, a Seccional Maranhense da Ordem, pede que o respeito recíproco deva sempre ser observado entre os operadores do Direito e demais participantes do Sistema Jurídico, e que seja sempre pautada pela educação, dialética processual que, no mais alto nível, garante a concretização da almejada justiça.
São Luís (MA), 21 de maio de 2021
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA)
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