Na manhã desta segunda-feira, o deputado estadual Wellington do Curso protocolou representação em vários órgãos de fiscalização e controle, dentre eles Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, OAB, CGU e TCE, para que apurem a hipótese de superfaturamento na aquisição de 30 (trinta) respiradores e malversação de recursos públicos por parte do governador Flávio Dino, vez que até o presente momento os equipamentos não estão sob posse do estado.
De acordo com dados do Portal Transparência, no dia 06 de abril de 2020, o estado do Maranhão realizou o pagamento adiantado de aproximadamente r$ 4,9 milhões por 30 (trinta) respiradores que deveriam ser trazidos da China e com data prevista para entrega em 23 de abril, mas que nunca chegaram aos hospitais da rede estadual.
Já no dia 04 de maio de 2020, o Governo do estado efetuou o pagamento de uma outra parcela no valor de R$ 4.371.840,00, totalizando mais de R$ 9,3 milhões, depositados na conta do Consórcio Nordeste.
“Se até o presente momento os respiradores não foram entregues ao estado do Maranhão, tem-se a conclusão óbvia de que todas as ações praticadas por Flávio Dino implicaram em danos ao patrimônio público. Em meio à pandemia, a necessidade de um equipamento que pode ser decisivo para salvar vidas está servindo de justificativa para que o governo de Flávio Dino gaste milhões de reais numa compra com um preço completamente fora da realidade. São 30 respiradores que foram adquiridos por mais de R$ 9,3 milhões, com pagamento antecipado e que deveriam ter sido entregues no dia 23 de abril. Isso tem que ser apurado, razão pela qual solicitamos a investigação diante dos fortes indícios de malversação dos recursos públicos, oriundos de repasse do Governo Federal”, disse Wellington do Curso.
No Maranhão, os órgãos de controle, até agora, não adotaram nenhuma providência para fazer cessar o ilícito. Diferentemente do que aconteceu em outros estados, a exemplo do de Santa Catarina, Rio de Janeiro e no Pará, onde Ministério Público Estadual e Federal, e o Tribubal de Contas investigaram situação análoga.
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