Matéria do G1
O Ministério Público Federal (MPE) e Estadual (MPMA) investigam irregularidades na área onde será instalado o Porto São Luís, localizado na Comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. As investigações dos dois órgãos apuram a agilidade na concessão das licenças ambientais para a construção do empreendimento e um suposto esquema de grilagem nas terras da comunidade.
O MPF apura a agilidade que o governo do Estado teve em conceder a licença ambiental para a construção do porto. Segundo as investigações, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) deu a licença antes de um parecer da Marinha do Brasil sobre os possíveis riscos da instalação do porto para o trafego de navios na Baía de São Marcos.
O processo para o cancelamento da decisão ambiental aguarda o parecer da Justiça. “Não houve de certa forma um atropelo, houve uma suplantação de uma fase, de uma condicionante que é o licenciamento ambiental”, explica Alexandre Soares, Procurador da República.
Além disso, a área onde o novo porto deve ser construído está sendo alvo de duas investigações nas esferas cível e criminal no Ministério Público Estadual (MPMA), que apuram um suposto esquema de grilagem de terras.
Entre os investigados, estão os donos da empresa BC3 Hub Multimodal Industrial, que consta como vendedora do terreno onde está localizada a comunidade Cajueiro, para a WPR São Luís que está sendo a responsável pela implantação do empreendimento. Uma força-tarefa com agentes do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) foi montada para investigar as possíveis irregularidades.
De acordo com o promotor Haroldo Brito, que comanda as investigações, há suspeita de falsificação de documentos das terras. O promotor explicou que no histórico de compra e venda do terreno consta uma venda que foi registrada três anos após a morte do antigo proprietário da BC3 Hub Multimodal Industrial e a suspeita, é que exista uma organização criminosa que grila as terras da região.
O MPMA suspeita que funcionários de um cartório também estejam envolvidos no esquema e aguarda uma perícia nos documentos que trazem o histórico de compra e venda do terreno. O órgão afirma que a WPR São Luís tentou na Justiça impedir que a perícia fosse feita, mas o pedido foi julgado pelo juiz.
“Ela [WPR] tentou judicialmente, agravou, mas o Tribunal de Justiça baseado em códigos do processo civil indeferiu o pedido deles de sustação da perícia. Então a perícia vai ser realizada e se houver comprovação da fraude nos livros de registros, eles serão anulados”, explicou o promotor de Justiça, Haroldo Brito.
Por meio de nota, a empresa WPR afirma que não há investigação de grilagem de terra contra a empresa BC3, responsável pela venda do terreno a eles. A empresa também explicou que o pedido recurso contra a perícia do documento de posse feito pela Comunidade do Cajueiro foi para evitar que o judiciário gastasse tempo com um processo ‘inútil’.
Reintegração de posse antecipada
De acordo com documentos da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-MA) obtidos pelo JMTV2, a ordem para a reintegração de posse da área onde está localizada a comunidade Cajueiro só foi recebido na terça-feira (13), pouco antes das 16h. Os moradores estavam sendo retirados desde a segunda (12) pela manhã, mais de 24 horas antes da Polícia Militar ser notificada.
Entenda o impasse
Moradores da Comunidade Cajueiro, localizada na zona rural de São Luís, começaram a ser despejados e ter seus imóveis demolidos por conta de uma determinação judicial movida pela empresa WPR São Luís que alega ser dona do terreno. Somente esta semana, 30 famílias já foram removidas das suas casas.
A WPR São Luís apresentou à Justiça um contrato de compra e venda do imóvel que corresponde a 200 campos de futebol e adquirido da empresa BC3 Hub Multinacional Industrial no ano de 2014. A empresa pretende construir um porto privado em parceria com uma empresa da China.
A maioria dos moradores da comunidade possuem um termo de posse concedido pelo governo do Estado em 1998, de uma área que corresponde ao dobro do que é reivindicada pela empresa. Em 2015, uma sentença judicial garantiu o uso de áreas ocupadas pelos membros da comunidade e proibiu quaisquer atos contrários ao livre exercício de posse pelos moradores.
Mesmo com a determinação, a Justiça concedeu uma liminar favorável a WPR São Luís garantindo a demolição das casas e a reintegração de posse do terreno. O governo do Maranhão cumpriu a liminar esta semana, expulsando os moradores do local e desconsiderando a sentença anterior que ainda é válida, e garante o direito dos moradores do Cajueiro.
O JMTV2 apurou que a W Torre Engenharia, que administra a WPR São Luís e alega ser dona da área, foi doadora de campanha do então candidato ao governo do Estado, Flávio Dino em 2014. Foram mais de R$ 250 mil reais a campanha.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que o cumprimento da reintegração de posse pelo governo foi uma decisão movida pelo interesse. “Na medida que o governo do Estado organiza uma operação para cumprir uma liminar que conflita com uma sentença, essa escolha é política”, afirma Rafael Silva.
Desde segunda-feira (12) os moradores da comunidade protestam contra a reintegração de posse. Um grupo de manifestantes chegou a acampar em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual, mas foram expulsos por uma equipe do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Houve confronto com os PMs e algumas pessoas ficaram feridas.
O grupo também realizou uma manifestação nessa terça-feira (13) durante uma coletiva de imprensa na sede do Palácio Henrique de La Rocque, na capital. A reunião contou a presença dos secretários de Comunicação e Articulação Política e de Direitos Humanos, que queriam explicar as razões da desocupação da área.
Houve confusão e alguns manifestantes agarraram o secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, enquanto ele tentava sair do auditório. No tumulto, o grupo também discutiu com seguranças do Palácio Henrique de La Rocque e o Batalhão de Choque da Polícia Militar chegou a ser chamado, mas não houve confronto.
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