Criado em 2004, o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP, tem como objetivo de viabilizar à população maranhense o acesso a níveis dignos de subsistência. Gerido financeiramente pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAN.
As ações programáticas do FUMACOP se baseiam no diagnóstico realizado pelo IPEA, onde estão destacados os principais fatores que causam a pobreza no Estado.
Pela lei, os recursos vindos do fundo têm que ser aplicados em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida.
Sendo uma das principais receitas do estado, o FUMACOP é cobrado com o acréscimo de dois pontos percentuais sobre as alíquotas do ICMS.
Produtos que incide na cobrança do FUMACOP: Cigarros, cervejas, chopes, peças dos veículos, esquis aquáticos, jetesquis, asas-deltas, armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas; perfumes importados, serviços de telefonia, TV por assinatura e os principais deles; a energia elétrica exceto para consumidores residenciais até 100 quilowatts/hora e a Gasolina.
Flávio Dino aumentou por três vezes o ICMS, em cima de alguns desses produtos, elevando mais ainda sua arrecadação.
O certo é que o Governo do Estado, de janeiro até agosto, já arrecadou exatos R$ 369.188.688,44 com o FUMACOP. Por incrível que parece, mesmo sem o mês terminar, agosto é o mês no qual ele mais arrecadou, o valor passa dos R$ 57 milhões. Os dados aparentados são da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
A vigência do FUMACOP é até 31 de dezembro de 2021, podendo sofrer interferência do governo. Já que Flávio Dino governa o estado até 2022.
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