O Governo do Maranhão através da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) abriu um crédito suplementar no valor de R$ 8.772.500,00 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A medida foi realizada através de um decreto, publicado na edição do último dia 7 deste mês no Diário Oficial do Estado (Doema).
Segundo o governo, os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação referente ao Fundo de Participação dos Estados – FPE.
De acordo com o decreto, cerca de R$ 7,1 milhões, serão usado no trabalho de fiscalização externa desenvolvidos pelo órgão. O restante será usados na contribuição ao regime geral da previdência e do servidor público estadual e a contribuição para o Fundo de Benefícios de Servidores Público estaduais.
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