Um levantamento feito pela Folha do Maranhão aponta que, a empresa Edeconsil Construções e Locações Ltda ganhou um contrato no valor de R$ 15.465.187,07 junto à prefeitura de São Luís. O contrato sem licitação, foi assinado no último 18 de junho, onde prevê a realização de obras de infraestrutura tais como: pavimentação, drenagem em ruas e avenidas de São Luís.
Segundo apurou a Folha do Maranhão, o contrato foi realizado sem licitação na condição de contratação de remanescente de obras, ou seja, a empresa que tinha ganhado um processo de licitação anterior, não iniciou ou não concluiu a obra, tendo assim, o seu contratado rescindido com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público (Semosp).
Ainda de acordo com o levantamento, a empresa Enciza Engenharia teria sido a vencedora do contrato 43/2020, no valor de R$ 74.460.571,06. Por diversas vezes, a empresa que já não vinha cumprindo com as condições contratuais, pediu a prorrogação do prazo de vigência do contrato, que chegou a ser atendido. Por fim, a empresa teve seu contrato interrompido ainda na gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.
De acordo com a Lei de Licitação e Contratos, existe a hipóteses de dispensa de realização de procedimento licitatório para a efetivação do negócio, a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço devidamente corrigido.
Segundo parecer jurídico da Semosp, a empresa que ficou em segundo lugar no processo licitatório realizado no ano passado, teria sido a Edeconsil Construções e Locações Ltda, que por sua vez, assumiu a obra pelo valor de R$ 15.465.187,07.
Ainda de acordo com o parecer jurídico, uma nova licitação poderia representar um custo de até 50% da quantia inicial do contrato, ou seja, aproximadamente R$ 37 milhões.
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